Na semana passada, informamos sobre os planos da UE de regular os serviços de streaming da mesma maneira que atualmente regulamenta as emissoras nacionais, mas exigindo que elas dediquem pelo menos 20% de seus catálogos à televisão e ao conteúdo cinematográfico europeu..

Agora os planos foram publicados, revelando o tamanho e o alcance exatos do regulamento proposto. Aqui estão as cinco principais maneiras pelas quais o novo regulamento afetará sua visualização não apenas dos serviços de streaming, mas também da TV tradicional..

1. Mais conteúdo europeu

Atualmente, as emissoras nacionais dedicam cerca de metade de seu tempo de exibição a obras europeias, e a comissão quer que os serviços de streaming avancem nessa direção. Eles não serão obrigados a dedicar até 50% de seus catálogos ao conteúdo nacional, em vez disso, uma meta de 20% foi definida.

A simples razão para essa regra é tentar promover a "diversidade cultural européia", que a comissão acredita estar sob ameaça da programação americana..

A Netflix reagiu negativamente aos planos, que acredita criar um "incentivo perverso" para comprar conteúdo europeu barato para atingir a cota. Eles também podem ser forçados a cortar o conteúdo americano, a fim de reduzi-lo ao limite de 80%..

2. Restrições de anúncios mais frouxos

A concorrência dos serviços de streaming on-line aumentou a pressão sobre as emissoras tradicionais. Em resposta, a Comissão Européia está planejando dar a esses radiodifusores mais flexibilidade quando se trata de publicidade.

Atualmente, as emissoras estão limitadas a 20% do seu conteúdo sendo anunciado entre as 7h e as 23h e isso não está definido para mudar.

O que está mudando é o limite atual de publicidade de 12 minutos (ou seja, 20% de 60) por hora, o que permitirá que as emissoras anunciem mais em alguns horários do que outras.

Isso pode significar que os horários do horário nobre à noite, que são um espaço publicitário tradicionalmente mais valioso, tornam-se mais densos com anúncios em detrimento da programação diurna..

3. Verificação de idade para conteúdo adulto

A comissão também quer proteger melhor os menores de conteúdo pornográfico e violento usando recursos como verificação de idade e sistemas de controle dos pais..

Tentativas de proteger melhor as crianças da pornografia não são novidade, no passado os ISPs foram solicitados a filtrar o conteúdo pornográfico por padrão, para que apenas as famílias que optassem por ele acessassem o conteúdo pornográfico..

No entanto, os provedores têm consistentemente enfrentado problemas para implementar essas regulamentações, já que toda a pornografia não é categorizada como tal, e há uma grande quantidade de sobreposição entre o conteúdo pornográfico e a Internet em geral..

4. Proteção contra o incitamento ao ódio

Também está incluído nas mudanças propostas um requisito para serviços on-line para uma melhor proteção contra pessoas contra incitação à violência, com medidas que incluem dar aos usuários a capacidade de sinalizar melhor o conteúdo impróprio..

Com isso, juntamente com a exigência da proteção de menores, a comissão espera que a autorregulamentação da indústria seja acompanhada pelo trabalho de reguladores nacionais independentes, que terão o poder de aplicar as regras e emitir multas..

5. Reguladores fortes e independentes

Os próprios reguladores (dos quais existem atualmente 28 dentro da UE) serão obrigados a ser verdadeiramente independentes dos governos e da indústria para permitir que eles representem verdadeiramente os interesses dos telespectadores..

Para um país como o Reino Unido, que já tem um regulador independente na forma da Ofcom, é improvável que essas mudanças tenham grande impacto, mas outros países podem acabar vendo uma reorganização muito mais significativa..

Questões de praticidade

Muitas dessas mudanças, como a exigência de reguladores independentes fortes e melhores ferramentas de geração de relatórios para conteúdo impróprio, não parecem ser ideias, mas será interessante ver como o conteúdo europeu e os regulamentos de publicidade acabam sendo implementados pelos provedores..

Estas medidas estão presentemente a ser apresentadas como uma proposta e serão provavelmente alteradas pelo Parlamento Europeu e pelos governos nacionais nos próximos meses e anos, antes de serem integralmente adoptadas..